O que é ponto facultativo: entenda se a folga é obrigatória ou decisão da empresa

O que é ponto facultativo é uma dúvida que surge todo ano, e não é à toa: quando o assunto é feriado e ponto facultativo, sempre aparecem inúmeros equívocos em relação às folgas dos colaboradores.

Essa confusão se estende até mesmo para os setores privado e público, e se você é mais um que sempre fica perdido com essas datas, não se preocupe!

A Sisponto reuniu um conteúdo com as principais dúvidas que envolvem o ponto facultativo para você e seu time de RH se informarem.

Continue acompanhando e boa leitura.

O que é ponto facultativo e como funciona?

Mas afinal, o que é ponto facultativo? É uma data em que o trabalho é opcional, e a decisão de manter ou suspender o expediente é exclusivamente do empregador.

 Ou seja, diferente do feriado, ele não impõe o descanso remunerado como regra.

Na prática, o empregador pode exigir a prestação de serviços normalmente nessas datas, sem a necessidade de compensações financeiras além do salário comum.

É importante ficar atento, pois anualmente o Governo Federal publica portarias com o calendário oficial de pontos facultativos para os órgãos públicos federais. 

Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?

Essa distinção é o que define as obrigações de pagamento no fechamento da folha. Veja os principais pontos:

• Feriado: instituído por lei federal, estadual ou municipal. O descanso remunerado é obrigatório, e o trabalho nessa data exige pagamento em dobro ou folga compensatória.
• Ponto facultativo: definido por portaria ministerial ou política interna da empresa. A folga é opcional, e o trabalho é remunerado normalmente, como em qualquer dia útil.

Um alerta importante: diversas datas tratadas como ponto facultativo pelo governo federal podem ser feriados municipais em certas cidades. 



O Corpus Christi é o exemplo mais notório, sendo feriado municipal em centenas de municípios, incluindo São Paulo e Belo Horizonte. 

Por isso, o RH deve sempre verificar a legislação local de cada cidade onde a empresa opera.

Como funciona a folga no ponto facultativo nos setores público e privado

A aplicação do ponto facultativo varia conforme a natureza do empregador.

No setor público, ele é uma ferramenta administrativa. 

O Estado suspende o expediente em datas de baixa demanda, sem prejuízo aos direitos dos servidores.

 Ainda assim, serviços essenciais como segurança pública e hospitais mantêm funcionamento ininterrupto por meio de escalas de plantão.

No setor privado, a lógica é produtiva e comercial. A empresa pode optar por:

• Funcionamento normal, tratando o dia como útil comum.
• Dispensa remunerada, concedendo a folga sem exigir compensação.
• Folga mediante compensação, utilizando o banco de horas.

A escolha entre essas opções impacta diretamente o clima organizacional e a percepção dos colaboradores em relação à cultura da empresa.

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Ponto facultativo: o que o RH deve se atentar

Se você faz parte do time de RH, sabe que gerenciar o ponto facultativo exige atenção a detalhes que, se ignorados, podem gerar passivos trabalhistas. Os erros mais comuns são:

• Confundir ponto facultativo com feriado: isso pode levar ao pagamento indevido de horas extras com adicional de 100%.
• Ignorar convenções coletivas: a CCT da categoria pode determinar que certas datas sejam tratadas como feriado, independentemente do decreto federal.
• Comunicação tardia: o RH deve informar com antecedência mínima de 48 a 72 horas como a empresa tratará cada data.
• Banco de horas desatualizado: saldos inconsistentes geram dificuldades no fechamento da folha.

Desse modo, um planejamento antecipado do calendário interno logo no início do ano é a melhor forma de evitar surpresas.

Direitos do trabalhador: o que a lei prevê para o expediente em dias facultativos

Agora, já sabemos o que é ponto facultativo, mas como ele se traduz na prática jurídica?

É  importante saber que ele é considerado um dia útil comum, e as regras de remuneração seguem a normalidade do contrato de trabalho, salvo disposições em contrário no acordo coletivo.

• Trabalho no dia: remuneração simples, sem adicional de 100%. O adicional de hora extra (geralmente 50%) só é devido se o colaborador ultrapassar a jornada diária contratada.
• Falta injustificada: se a empresa decidir pelo expediente e o colaborador não comparecer sem justificativa, o RH pode aplicar desconto salarial, perda do DSR e medidas disciplinares.

Compensação de jornada: de acordo com a reforma trabalhista de 2017, o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses. 

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Com 30 anos de trajetória e mais de 20 mil clientes atendidos, a Sisponto oferece soluções completas em controle de ponto e acesso para empresas de todos os portes.

Os softwares da Sisponto contam com integração total ao calendário de feriados e pontos facultativos.

Além disso, o aplicativo Sisponto Mobile garante o controle de jornada para equipes externas e em home office, com geolocalização, reconhecimento facial com prova de vida e sincronização em tempo real, tudo em conformidade com a Portaria 671 do Ministério do Trabalho.

Simplifique a gestão de ponto facultativo

Agora que você já sabe o que é ponto facultativo e como ele funciona na prática, fica muito mais fácil orientar sua equipe e fechar a folha sem erros.

A Sisponto está ao lado do seu RH com tecnologia e suporte para simplificar a gestão de ponto do início ao fim. 

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