Atribuições da CIPA: o que diz a lei e como funciona

As atribuições cipa são parte fundamental da estratégia de segurança e conformidade dentro das empresas brasileiras. Muito além de um cumprimento legal, elas representam um investimento direto na saúde, integridade e bem-estar dos colaboradores. 

Entender como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) funciona e quais são suas obrigações segundo a legislação é essencial para profissionais de RH, gestores e empregadores que desejam criar um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

O que é a CIPA e qual sua importância para as empresas

A CIPA é uma comissão paritária formada por representantes dos empregados e do empregador, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Com sua atuação voltada para a promoção da saúde ocupacional, a comissão desempenha um papel ativo na redução de riscos e na construção de um clima organizacional mais saudável.

Além do cumprimento legal, empresas que levam as atribuições cipa a sério observam redução de afastamentos, melhoria do engajamento e fortalecimento da cultura interna de prevenção.

Atribuições da CIPA segundo a CLT e NR-5

As atribuições cipa estão amparadas pelos artigos 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5). 

Enquanto a CLT determina a obrigatoriedade da comissão conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade, a NR-5 detalha todos os critérios para sua organização, funcionamento e responsabilidades.

Com a promulgação da Lei nº 14.457/2022, a CIPA também passou a ser responsável por atuar diretamente na prevenção ao assédio moral e sexual, ampliando sua relevância e abrangência dentro das empresas.

Principais responsabilidades dos membros da CIPA

Entre as atribuições cipa, destacam-se responsabilidades como:

Identificação de riscos

Os membros da CIPA devem realizar inspeções periódicas e registrar a percepção de riscos dos trabalhadores, utilizando ferramentas como o mapa de riscos.

Proposição de medidas preventivas

Com base nos riscos mapeados, a comissão deve propor ações para prevenir acidentes, melhorar processos e garantir a integridade física e mental dos colaboradores.

Divulgação de normas de segurança

Cabe à CIPA promover campanhas de conscientização, treinamentos internos e ações educativas, como a tradicional SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).

Essas e outras atribuições cipa devem ser executadas com regularidade, planejamento e apoio da liderança organizacional.

Quem deve compor a CIPA e como ocorre a eleição

A composição da CIPA é determinada pela NR-5, com base no número de funcionários e no grau de risco da atividade. As empresas que não atingem o limite exigido devem, obrigatoriamente, nomear um responsável pela norma, o chamado “designado”.

A escolha dos representantes dos empregados ocorre por meio de votação democrática e secreta, seguindo prazos legais determinados. O mandato dos eleitos é de um ano, podendo haver reeleição. Durante esse período, todos os representantes eleitos têm direito à estabilidade provisória no emprego.

Esses cuidados são fundamentais para garantir a legitimidade do processo e a efetividade das atribuições cipa.

Como a CIPA atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

Na prática, a CIPA atua junto a outras áreas, como SESMT e RH, para identificar e corrigir situações de risco. A comissão participa da análise de acidentes, fiscaliza o uso de EPIs e propõe ações de melhoria contínua nas rotinas de trabalho.

As atribuições cipa também incluem a colaboração na elaboração de programas como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além de acompanhar denúncias de assédio com confidencialidade e rigor.

Quais são as penalidades para empresas que não cumprem as exigências da CIPA

O descumprimento das atribuições cipa pode gerar sanções graves. Entre as penalidades estão:

• Multas administrativas, conforme previsto na NR-28;
• Ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho;
• Aumento da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT);
• Indenizações por danos morais ou materiais em caso de acidentes;
• Responsabilização criminal em casos de negligência grave.

Manter a CIPA em conformidade não é apenas uma exigência, mas uma forma de proteger juridicamente a empresa e preservar sua reputação.

Dicas para integrar as ações da CIPA à cultura organizacional

Para que as atribuições cipa se tornem parte da rotina e não apenas um item de checklist, é fundamental adotar práticas que promovam o engajamento e a valorização da comissão. Veja algumas estratégias:

• Envolver a liderança nas ações de segurança;
• Divulgar amplamente os membros da CIPA e suas atividades;
• Garantir treinamentos técnicos e comportamentais de qualidade;
• Utilizar sistemas de controle de ponto e acesso como apoio à identificação de riscos operacionais;
• Reconhecer publicamente o trabalho dos cipeiros e incluir sua participação nos planos de desenvolvimento profissional.

Conclusão

Cumprir corretamente as atribuições cipa é mais do que um dever legal: é uma escolha estratégica. 

Empresas que mantêm sua CIPA ativa, bem treinada e integrada à cultura organizacional colhem benefícios em produtividade, clima organizacional e prevenção de passivos trabalhistas.

Aliar as ações da CIPA a soluções em controles de ponto e gestão, são um diferencial para empresas que querem ir além da obrigação e transformar a segurança em um valor corporativo.

Quer saber como nossas soluções  podem fortalecer sua política de prevenção? Fale com nossos especialistas.

Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nossos artigos pelo blog.