Vale refeição: como funciona, benefícios e regras

O vale refeição não é um benefício obrigatório por lei. Contudo, ele é intensamente valorizado pelos funcionários e ajuda as empresas a atraírem e reterem talentos no mercado de trabalho. 

Por isso, essa prática tem se tornado cada vez mais comum no mundo corporativo. Mas você sabe exatamente como funciona o vale refeição na prática?

Para garantir que esse seja um diferencial estratégico do seu negócio e uma forma segura de valorizar o seu colaborador sem gerar passivos trabalhistas, é imprescindível oferecer o benefício de forma correta. 

Entenda melhor o que é, as regras e como ofertar esse recurso aos seus trabalhadores.

O que é vale-refeição?

O vale refeição é um dos principais benefícios corporativos. Ou seja, um incentivo financeiro oferecido pela empresa que vai além do salário mensal fixo.

Existem alguns incentivos que são obrigatórios por lei, como o vale-transporte e o 13º salário, e outros que são opcionais, como é o caso do vale refeição.

Popularmente chamado de VR, esse vale é uma quantia mensal que a empresa destina aos funcionários para que eles gastem exclusivamente com alimentos prontos, seja pagando o almoço diário em restaurantes, padarias ou lanchonetes conveniadas.

Diferença entre vale refeição e vale alimentação

É muito comum a dúvida sobre a diferença entre vale refeição e vale alimentação. 

Enquanto o VR é destinado a refeições prontas (restaurantes), o vale alimentação (VA) dá direito a compras em supermercados, açougues e mercearias.

Ele também não é obrigatório, mas ajuda a garantir a qualidade da alimentação do trabalhador e da sua família, atuando frequentemente como um substituto moderno da tradicional cesta básica. 

Hoje, é muito comum que as empresas disponibilizem cartões multibenefícios, onde as duas modalidades (VR e VA) operam no mesmo plástico.

Leia também: A empresa é obrigada a pagar vale-alimentação? Entenda os cenários jurídicos!

Como funciona o vale refeição na prática?

O vale refeição, em geral, é travado para uso em estabelecimentos do ramo alimentício.

A empresa é quem decide qual será a quantia oferecida ao longo do mês, geralmente estipulando um valor médio para a refeição diária (por exemplo, R$ 35 diários multiplicados pelos dias úteis do mês).

Normalmente, o vale-refeição é mais adotado por empresas com jornada de trabalho presencial. 

No entanto, negócios que atuam com times em home office ou formato híbrido também continuam ofertando o benefício, permitindo ao trabalhador pedir um almoço via aplicativos de delivery durante o expediente.

Formas de oferta e descontos

Existem duas maneiras principais de ofertar o vale refeição aos funcionários:

1. Sem desconto em folha: O benefício não é descontado da folha de pagamento, integrando o salário do trabalhador. Neste caso, por ter natureza salarial, o valor sofre tributação de FGTS e INSS.
2. Com desconto em folha (Coparticipação): O benefício é descontado na folha de pagamento. A lei determina que o desconto máximo permitido é de 20% do salário-base do funcionário. Quando oferecido sob as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o auxílio possui caráter indenizatório e não integra a remuneração para fins de encargos.

Leia também: Desconto do vale alimentação: o que diz a lei e como aplicar corretamente na folha

Regras do vale refeição: o que diz a CLT?

Como mencionamos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o vale refeição, ao contrário do vale-transporte, não é obrigatório por lei. Ele é uma concessão do empregador. 

Para saber mais sobre obrigações legais do RH em relação a horas e frequência, confira nosso guia sobre a gestão de ponto perante a CLT.

No entanto, há uma grande exceção: a alimentação e os valores do VR vêm sendo definidos por Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho (CCT). 

Se o sindicato da categoria do seu funcionário estipular a obrigatoriedade do pagamento do VR e um valor mínimo diário, a sua empresa é legalmente obrigada a cumprir essa determinação.

Fique atento às mudanças do PAT

Nos últimos anos, o governo federal implementou mudanças profundas nas regras operacionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

Entre as regulamentações vigentes, destacam-se:

• O saldo deve ser gasto exclusivamente com alimentação (é proibido o uso para pagar TV a cabo, streaming, etc.);
• É proibido que as operadoras de cartão ofereçam "descontos" (deságio) para fechar contratos com as empresas, prática que antes prejudicava a rede credenciada;
• O modelo de pós-pagamento é proibido por lei. O benefício deve ser carregado e pago ao trabalhador antes do mês trabalhado.

Leia também: VR e VA: entenda as novas regras do PAT e evite riscos jurídicos no seu RH.

Como o controle de ponto afeta o cálculo do vale refeição?

Embora o foco do RH muitas vezes esteja apenas no cartão do benefício, é crucial lembrar que você precisa calcular os dias úteis exatos para não perder dinheiro. 

Como? Através do controle de frequência rigoroso.

A regra geral do mercado é que o VR é pago proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados. 

Se um funcionário falta sem justificativa, o RH pode descontar o vale refeição referente àquele dia no mês seguinte.

Fazer esse cálculo manualmente em planilhas gera erros que custam caro para a empresa. 

Ao utilizar um cartão de ponto eletrônico eficiente e interligado a um software, o seu Departamento Pessoal sabe exatamente quantos dias o colaborador trabalhou, automatizando os descontos e garantindo que o benefício seja pago com precisão milimétrica.

FAQ: Principais dúvidas sobre vale refeição

Ainda tem dúvidas sobre como funciona o vale refeição no dia a dia do DP? Confira as respostas rápidas que separamos:

Como é feito o pagamento do vale refeição?

Ele deve ser pago de forma antecipada (antes do trabalhador iniciar o mês de trabalho).

O cálculo básico multiplica os dias úteis trabalhados no mês pelo valor unitário da refeição estipulado pela empresa ou sindicato.

Quanto a empresa pode descontar de vale refeição?

A Lei 5.452/1943 (CLT) e as regras do PAT estipulam que o desconto no contracheque referente ao vale refeição não deve ultrapassar 20% do salário-base do colaborador. 

Vale ressaltar que a maioria das empresas absorve esse custo e opta por descontar valores simbólicos (como R$ 1,00) ou não descontar nada, usando o VR como atrativo.

Qual o valor mínimo do vale refeição?

Pela CLT, não existe um valor mínimo exigido por lei. O valor fica a cargo da decisão financeira da empresa. 

Porém, é fundamental consultar a Convenção Coletiva do Sindicato, pois a maioria estipula um piso mínimo diário que a empresa é obrigada a seguir.

Vale refeição tem incidência de INSS e FGTS?

Se a empresa for inscrita no PAT ou se houver desconto em folha caracterizando coparticipação, o VR tem natureza indenizatória. Ou seja, não há incidência de FGTS, INSS ou verbas rescisórias sobre o valor creditado no cartão.

Conclusão

Como você viu neste conteúdo, embora seja um benefício opcional perante a lei geral, o vale refeição é uma ferramenta indispensável para manter os colaboradores motivados e garantir o bem-estar da equipe. 

E com uma boa gestão de ponto, sua empresa otimiza a distribuição desse benefício sem pesar no caixa.

Gostou dessas dicas? Continue aprimorando a gestão do seu RH e a segurança da sua empresa! Aproveite para ler nossos outros guias completos no blog da Sisponto.

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