Salário Mínimo 2023: valor atual e previsões para o próximo ano

O salário mínimo de 2023 foi reajustado em maio deste ano para R$ 1.320. Esse é o piso nacional, mas não significa que todos os trabalhadores com salário mínimo ganham o mesmo valor.

Afinal, os Estados podem ter pisos diferentes (nunca inferiores ao mínimo nacional) e também podem existir salários mínimos definidos por categorias.

Por isso, se você é trabalhador ou está contratando funcionários, esse é um tema extremamente importante. Confira as dicas e informações que separamos.

Qual é o valor do salário mínimo em 2023 e como será em 2024?

O valor do salário mínimo nacional em 2023 é de R$ 1.320 de acordo com a Medida Provisória 1.172/2023 que reajustou em 8,91% em relação ao salário vigente em dezembro de 2022.

Isso significa um valor diário de R$ 44  e de R$ 6 por hora trabalhada.

Recentemente, Simone Tebet, Ministra do Planejamento anunciou que o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421. Ao menos essa é a proposta que será enviada ao Congresso, com um aumento anunciado de 7,7%.

E o salário mínimo dos aposentados?

O salário mínimo dos aposentados em 2023 também é de R$ 1.320. O valor é válido para aposentados e pensionistas que recebem o piso salarial do INSS ou que têm o cálculo de benefício igual ou inferior ao mínimo.

Como o salário mínimo é definido?

O salário mínimo é o valor mínimo definido em lei que uma empresa pode pagar aos seus funcionários. Ele foi instituído no Brasil em 1940 tentando estabilizar o poder de compra da população.

Os passos para a definição do salário mínimo a cada ano são:

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o Governo Federal envia ao Congresso Nacional uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecendo as diretrizes e as metas fiscais para o ano seguinte, incluindo a estimativa do salário mínimo;
• Congresso Nacional: o Congresso, então, avalia a LDO de pode aprová-la, rejeitá-la ou fazer alterações;
• Lei Orçamentária Anual (LOA): depois da aprovação da LDO, o Governo envia ao Congresso a Lei Orçamentária Anual, que detalha as receitas para o ano seguinte, incluindo o salário mínimo;
• Discussão e Aprovação: o Congresso discute e vota o projeto da LOA, pode haver negociações e alterações no valor do salário durante esse processo;
• Sanção presidencial: após a aprovação do Congresso, o presidente sanciona a LOA e o valor do salário mínimo é oficialmente estabelecido.

Desde 2019, o cálculo do governo para a correção do salário mínimo considera apenas a inflação medida pelo INPC. Assim, se o INPC, por exemplo, ficar em 5%, o salário mínimo será corrigido nessa mesma quantia.

Em 2024, contudo, essa regra pode mudar. Se o projeto de lei for aprovado, o salário mínimo deverá ser corrigido seguindo o INPC + a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Se a variação do PIB for negativa, o cálculo considera apenas a inflação.

Piso e Teto Salarial

Além do salário mínimo, há outros termos importantes que você precisa conhecer.

O piso salarial é a quantia mínima que um funcionário deve receber de acordo com a sua categoria profissional. 

Assim, o valor do piso pode variar dependendo da função e da profissão. Por exemplo, os professores têm um piso salarial fixo estipulado pelo sindicato e precisa ser respeitado na hora da contratação.

Então, antes de definir o salário mínimo dos seus colaboradores, você precisa conferir as orientações de cada sindicato ou as convenções coletivas de acordo com os cargos e funções desempenhados.

O teto salarial, por outro lado, é o termo que se refere ao valor máximo que um profissional deve receber de acordo com a sua profissão. Quem rege esses tetos são as leis da Constituição Federal. Um exemplo são os servidores públicos que têm um limite de valor para cada cargo.

Os Estados têm salários mínimos diferentes?

Sim, alguns Estados têm valores de salários mínimos diferentes do valor estabelecido pelo Governo Federal. Note que os salários somente podem ser maiores e não menores que o mínimo federal.

Isso acontece porque cada estado pode ter um custo de vida diferente. Então, a ideia é que o salário mínimo acompanhe essas variações.

Como o estado de São Paulo é um dos que têm o custo de vida médio mais caro do país, ele também é o que possui um dos salários mínimos mais altos.

Em São Paulo, o salário mínimo de 2023 é de R$ 1.550.

Além de São Paulo, outros estados que têm salários mínimos superiores ao federal são: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Então, se você tem uma empresa situada nestes estados, deverá acatar o mínimo estadual na hora de fazer suas contratações.

FAQ sobre Salário Mínimo

Ainda tem dúvidas sobre como funciona o salário mínimo? Confira as perguntas mais comuns sobre o tema!

Qual o valor do salário mínimo nos últimos 5 anos?

Nos últimos 5 anos, a variação do salário mínimo foi:

1. 2019: R$ 998;
2. 2020: R$ 1.039 e depois ajustado novamente para R$ 1.045;
3. 2021: R$ 1.100;
4. 2022: R$ 1.212;
5. 2023: R$ 1.302.

Quem recebe salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?

A regra para receber o Bolsa Família é que cada membro da família tenha uma renda mensal de, no máximo, R$ 218.

Então, se um familiar receber o salário mínimo (R$ 1.320), em uma família de 6 pessoas, por exemplo, isso não irá inviabilizar o benefício, pois o que conta é a soma de todas as rendas dos integrantes.

Qual é o valor do INSS de 2023?

A porcentagem de desconto do INSS varia de acordo com o total de salário e outras fontes de rendas do contribuinte. Para quem ganha até 1 salário mínimo (R$ 1320), a alíquota é de 7,5%. 

Já em outras faixas, os valores ficam assim:

• Entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29: 9%;
• Entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94: 12%;
• Entre R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29 (teto do INSS): 14%

Posso pagar menos que o salário mínimo aos meus funcionários?

Nenhuma empresa pode, por lei, pagar salário abaixo do mínimo (nacional, estadual ou o piso da categoria). A única exceção é nos casos em que os trabalhadores não realizam a jornada completa. Nestes casos, o salário deve ser proporcional ao tempo trabalhado.

Por isso, é tão importante o controle da jornada, tanto para as jornadas completas, como para as com horas reduzidas, permitindo calcular adequadamente o salário dos funcionários.

Conclusão

Como você viu, o salário mínimo é um assunto extremamente importante. Em tese, esse é o valor mínimo que uma pessoa deve receber para conseguir pagar suas despesas básicas, como moradia, alimentação e saúde. 

Na prática, contudo, nós sabemos que nem sempre o salário mínimo consegue cobrir essas despesas.

De qualquer forma, tanto para o empregador, como para os funcionários, é importante entender como funciona o reajuste do salário mínimo e também as diferenças entre os salários por categoria e estado, assegurando o correto cumprimento da lei.

Agora você já sabe tudo sobre o salário mínimo em 2023? Aproveite e leia o nosso conteúdo completo sobre horas extras e entenda tudo sobre esse tema tão importante!

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