Vale-alimentação: existe valor mínimo obrigatório?

O tema vale-alimentação valor mínimo gera muitas dúvidas entre profissionais de RH e gestores. Afinal, existe uma quantia definida por lei que todas as empresas devem pagar? 

A resposta é: não há um piso nacional estabelecido na CLT, mas acordos coletivos, políticas internas e práticas de mercado exercem papel essencial na definição desse benefício.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e atualizada como funciona o vale-alimentação, o que diz o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e quais os critérios para definir o valor do benefício. Fique com a gente e boa leitura!

O que é o vale-alimentação e qual sua função legal

O vale-alimentação é um benefício concedido para auxiliar o trabalhador na compra de alimentos, geralmente por meio de cartão aceito em supermercados, açougues e padarias. 

Mais do que um complemento de renda, ele é uma ferramenta de promoção da segurança alimentar e nutricional.

Sua função legal está diretamente ligada ao PAT, que visa garantir uma alimentação saudável aos empregados e suas famílias. Ou seja, o benefício vai além de uma ajuda financeira: ele fortalece a saúde, a produtividade e o bem-estar no trabalho.

Existe valor mínimo para vale-alimentação segundo a CLT?

A CLT não obriga o fornecimento do benefício e também não estabelece um vale-alimentação valor mínimo para todo o país. O artigo 458 prevê que o salário deve cobrir despesas essenciais, mas não determina um valor específico para o auxílio.

No entanto, se o benefício estiver previsto em acordo coletivo, convenção coletiva ou política interna da empresa, ele passa a ser obrigatório e deve respeitar as regras fixadas nesses instrumentos.

O que diz o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Instituído pela Lei nº 6.321/76, o PAT é um programa voluntário, mas que garante grandes vantagens para empresas participantes, como a isenção de encargos sociais e incentivos fiscais.

Além disso, o programa reforça que o benefício deve ser usado exclusivamente para alimentação, proíbe o pagamento em dinheiro e estabelece diretrizes para ampliar a rede de aceitação dos cartões. 

Isso garante segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o trabalhador e fortalece a ideia de que não existe um vale-alimentação valor mínimo nacional, mas sim regras específicas a serem seguidas.

O que define o valor do benefício nas empresas

Mesmo sem um vale-alimentação valor mínimo definido em lei federal, há três fatores principais que guiam a decisão:

• Acordo ou convenção coletiva: pode obrigar o pagamento e estipular o piso do benefício.
• Política interna da empresa: ao formalizar o valor em contrato ou regulamento, cria-se um direito adquirido.
• Benchmarking de mercado: analisar os valores pagos por concorrentes garante competitividade.

Assim, o valor não é arbitrário. Ele deve refletir tanto as obrigações legais quanto as boas práticas de RH.

Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição

Embora muitas vezes sejam confundidos, os dois têm propósitos diferentes, entenda: 

• Vale-alimentação: destinado à compra chamada “compra do mês”.
• Vale-refeição: focado no custeio de refeições prontas durante o expediente.

Com isso, empresas podem adotar uma ou ambas as modalidades, dependendo do perfil dos colaboradores.

Pode pagar o vale-alimentação em dinheiro?

A legislação é clara: não é permitido pagar em dinheiro. Se isso ocorrer, o benefício passa a ser considerado salário e gera reflexos trabalhistas, como férias, 13º e FGTS.

Portanto, para evitar riscos, a empresa deve utilizar cartões específicos, preservando a finalidade do benefício e alinhando-se ao PAT.

Pode descontar parte do benefício do salário?

Sim. A legislação permite o desconto de até 20% do valor do benefício como coparticipação do trabalhador. Esse desconto, ainda que simbólico, reforça a natureza indenizatória e protege a empresa contra passivos.

Exemplo de definição de valor: o que é razoável?

Embora não exista um vale-alimentação valor mínimo nacional, boas práticas sugerem que o benefício cubra cerca de 70% do valor da cesta básica regional.

Exemplo:

 Em Belo Horizonte, por exemplo, o custo da cesta básica em junho de 2025 foi de R$ 754,07.Aplicando os 70%, o valor de referência seria R$ 527,85. Isso ajuda a responder à dúvida comum: “qual o valor mínimo de vale-alimentação por dia?”.

Esse tipo de cálculo evita valores irrisórios e mostra compromisso da empresa com a qualidade de vida de seus colaboradores.

Como comunicar o benefício ao colaborador

De nada adianta definir um valor justo sem uma comunicação clara. Por isso, é necessário aplicar algumas estratégias, como:

• Utilizar linguagem simples,
• Informar datas de pagamento e descontos,
• Diversificar canais de comunicação (intranet, e-mail, murais, reuniões),
• Reforçar periodicamente os reajustes.

Afinal, um benefício bem comunicado aumenta a percepção de valor e melhora o engajamento.

Boas práticas para definir e revisar o valor do vale-alimentação

Para garantir que o benefício seja justo e competitivo, é importante que a empresa adote alguns cuidados na sua gestão. Confira as principais práticas recomendadas:

• Alinhar objetivos e orçamento,
• Analisar convenções coletivas,
• Realizar benchmarking constante,
• Revisar o benefício anualmente com base na inflação,
• Ouvir feedback dos colaboradores.

Com isso, o vale-alimentação valor mínimo deixa de ser apenas uma preocupação legal e se torna um diferencial estratégico na gestão de pessoas.

Riscos trabalhistas de oferecer valores muito baixos ou desiguais

Oferecer valores muito baixos pode gerar questionamentos judiciais, já que o benefício perderia sua finalidade. Da mesma forma, pagar valores diferentes para funções iguais, sem respaldo em acordo coletivo, pode ser considerado prática discriminatória.

Ou seja, ainda que não exista um piso nacional, a empresa deve agir com bom senso e responsabilidade.

Conexão com clima organizacional e retenção de talentos

O vale-alimentação é um dos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores. Quando bem estruturado, ele:

• Melhora o clima organizacional,
• Reduz o turnover,
• Alivia o estresse financeiro,
• Fortalece a marca empregadora.

Em outras palavras, não basta apenas pensar no vale-alimentação valor mínimo, mas sim no impacto estratégico que esse benefício gera para a empresa e para seus colaboradores.

Conclusão

Não há um vale-alimentação valor mínimo previsto em lei federal. Contudo, acordos coletivos, políticas internas e benchmarking de mercado determinam valores que devem ser respeitados.

Definir um valor justo e competitivo não apenas reduz riscos trabalhistas, mas também fortalece o engajamento, a retenção de talentos e a reputação da empresa como empregadora responsável.

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